Enunciado
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo - a no rosto, fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de Mayara, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A questão aborda a interseção entre violência doméstica, direitos indígenas e competência jurisdicional.
Base legal: Fundamento: Súmula 140 do STJ e Súmula 542 do STJ Segundo a Súmula 140 do STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima, salvo se houver disputa sobre direitos...
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