Enunciado
Na noite em que completou 19 anos de idade, Júnior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que é o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Júnior esqueceu a sua carteira de habilitação em casa e saiu com o veículo, mas, por desconhecer a extraordinária potência do motor, perdeu o controle da direção e abalroou José, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas. Diante de tal situação hipotética, com base nos princípios aplicáveis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C. A lesão corporal culposa produzida na direção de veículo automotor possui tipo especial no Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo princípio da especialidade, essa norma afasta a figura geral de lesão corporal culposa do Código Penal.
Base legal: Código Penal, arts. 12, 18, II, e 129, § 6º; Código de Trânsito Brasileiro, art. 303. O tipo especial de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor prevalece sobre a norma penal geral.
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