Enunciado
Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira. Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
Por que a alternativa A está errada: O artigo 7.º, § 2.º, “b”, do Código Penal prevê a extraterritorialidade para crimes praticados por brasileiros no estrangeiro, o que inclui o caso de Caroline.
Base legal: Código Penal, art. 7º, II, b, e § 2º.
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