Enunciado
Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas abaixo: I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade. II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico. III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime. IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal. Quais estão corretas?
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Gabarito: D
No finalismo, dolo e culpa migram para o fato tipico; na tipicidade conglobante, a conduta formalmente tipica precisa contrariar a ordem normativa global; e a teoria tripartite inclui culpabilidade no conceito de crime. A teoria social nao dispensa tipicidade formal nem legalidade.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XXXIX; Codigo Penal, arts. 1, 18 e 21.
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