Enunciado
Sobre a lavagem de dinheiro conforme disposto na Lei nº 9.613/1998, com as alterações da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A lavagem e crime autonomo em relacao a infracao antecedente e pode ser processada mesmo sem condenacao previa por ela. O art. 1 exige ocultacao ou dissimulacao dolosa, mas o elemento subjetivo pode assumir dolo eventual quando as circunstancias demonstram que o agente representou e assumiu o risco da origem ilicita. Desde a Lei 12.683/2012, qualquer infracao penal pode ser antecedente.
Base legal: Lei 9.613/1998, arts. 1 e 2, II e paragrafo 1; Lei 12.683/2012.
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