Enunciado
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
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Gabarito: C
Para pena igual ou inferior a quatro anos, o regime aberto e previsto ao nao reincidente, mas nao e automatico. Reincidencia e circunstancias judiciais desfavoraveis podem justificar semiaberto ou fechado, com motivacao concreta. Por isso, em abstrato, os tres regimes sao juridicamente possiveis.
Base legal: Codigo Penal, art. 33, paragrafos 2, b e c, e 3; STF, Sumulas 718 e 719; STJ, Sumula 269.
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