Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Delegado de Policia – Questão 9: Regime inicial para pena de ate quatro anos

1. A.deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
2. B.poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.
3. C.poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
4. D.deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
5. E.deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.

Próxima questão desta prova