Enunciado
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave__________ . Quando a participação for de menor importância___________ . Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O art. 29 distingue duas situações: quem quis participar de crime menos grave recebe a pena desse crime, com possível aumento se previsível o resultado mais grave; na participação de menor importância, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
Base legal: Código Penal, art. 29, §§ 1º e 2º.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 48: Aborto sem consentimento e forma qualificada pelo resultadoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 58: Roubo e latrocínio
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 60: Efeitos da condenação
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 62: Aplicação da pena e medidas de segurança
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 59: Livramento condicional
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 65: Crimes contra a administração pública