Enunciado
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave__________ . Quando a participação for de menor importância___________ . Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
O art. 29 distingue duas situações: quem quis participar de crime menos grave recebe a pena desse crime, com possível aumento se previsível o resultado mais grave; na participação de menor importância, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
Base legal: Código Penal, art. 29, §§ 1º e 2º.
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