Enunciado
Determinado indivíduo provoca aborto em gestante. O consentimento da grávida, maior de idade, é obtido mediante fraude. Da ação sobrevém a morte da gestante, sem que, contudo, tenha-se verificado intenção de matar. O indivíduo cometeu
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Gabarito: D
Consentimento obtido mediante fraude é juridicamente inválido, fazendo incidir o aborto sem consentimento do art. 125. Se a morte da gestante decorre do aborto ou dos meios empregados, sem dolo de matar, a pena do aborto é duplicada pela qualificadora preterdolosa do art. 127.
Base legal: Código Penal, arts. 125, 126, parágrafo único, e 127.
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