Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Perito Criminal – Questão 2: Erro sobre elementos do tipo e erro de proibicao

1. A.o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um terço a dois terços.
2. B.o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima.
3. C.é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
4. D.o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
5. E.o terceiro que determina o erro responde pelo crime como partícipe e, se comprovar que não tinha conhecimento sobre a ilicitude do fato, sendo inevitável, terá a pena diminuída em até a metade.

Próxima questão desta prova