Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 30: Difamação contra pessoa jurídica

Enunciado

Gílson, 20 anos, trabalhava como gerente da pizzaria MASSA DELÍCIA. Todavia, em razão de sucessivos atrasos no expediente de trabalho, os empregadores o demitiram por justa causa. Inconformado, Gílson passou a atacar a reputação da empresa em suas redes sociais, proferindo declarações que apontavam suposta falta de qualidade e de higiene no preparo das pizzas naquele estabelecimento comercial. A conduta de Gílson configura

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Gabarito: B

Gílson atribuiu à pizzaria fatos ofensivos à sua reputação, como falta de qualidade e higiene. Pessoa jurídica pode ser vítima de difamação porque possui reputação objetiva perante clientes e mercado, e o art. 139 não exige imputação de crime. A alternativa A está errada porque a conduta é típica quando feita com dolo de macular a reputação, como revela a retaliação após a demissão.

Base legal: Código Penal, arts. 138, 139, 140 e 146; Superior Tribunal de Justiça, Súmula 227 quanto à honra objetiva da pessoa jurídica.

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