Enunciado
Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito. Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela. Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, entendida a expressão "violência de gênero" como a lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Paulo agride a esposa por ciúmes no contexto doméstico e, depois de intimado das medidas, ingressa na residência contra a vontade dela, consumando também o crime autônomo de descumprimento de medida protetiva.
Base legal: Código Penal, art. 129, §§ 9º e 13; Lei 11.340/2006, arts. 5º, 7º, I, 22 e 24-A; Lei 14.994/2024.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 35: Exploração de prestígio perante magistradoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 25: Crimes contra a honra
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 30: Funções do direito penal: função simbólica
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 33: Erro de proibição
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 34: Imputabilidade: embriaguez fortuita
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 21: Crimes contra a propriedade intelectual: violação de direito autoral