Enunciado
Dalva, mãe de filhas gêmeas de 13 anos, foi condenada por roubo (Art. 157 do CP) à pena de reclusão de 4 anos e 2 meses. Dalva foi condenada no passado pelo crime de furto (Art. 155 do CP), tendo cumprido sua pena integralmente há 6 anos. Pelo exposto, para progredir de regime prisional, Dalva deverá obrigatoriamente
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Gabarito: E
O roubo é crime cometido com violência ou grave ameaça e não é hediondo na forma simples narrada. Como a pena anterior foi integralmente cumprida há mais de cinco anos, não caracteriza reincidência para o novo fato; aplica-se, portanto, a fração de vinte e cinco por cento do art. 112, III, da LEP, além de boa conduta carcerária comprovada pelo diretor.
Base legal: Lei de Execução Penal, art. 112, III e § 3º; Código Penal, arts. 64, I, e 157.
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