Enunciado
No que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
Alternativas
- A.o fato de a polícia preparar situação de flagrante, mesmo em hipótese que impeça sua consumação, não caracteriza, obrigatoriamente, crime impossível.
- B.sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não tornam impossível a configuração do crime de furto.
- C.mesmo a falsificação grosseira, constatável a olho nu, pode configurar os crimes de moeda falsa e estelionato.
- D.a maioridade da vítima no crime de estupro impede a possibilidade de reconhecimento do estupro de vulnerável.
- E.o pagamento de cheque inicialmente emitido sem provisão de fundos, até a prolação da sentença, obsta o reconhecimento de crime patrimonial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O STJ consolidou que vigilancia eletronica ou seguranca interna nao tornam, por si sos, impossivel o furto, porque reduzem, mas nao eliminam absolutamente, a possibilidade de consumacao. Crime impossivel exige ineficacia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.
Alternativa A: Incorreta. Se a preparacao policial torna impossivel a consumacao, o flagrante preparado caracteriza crime impossivel, conforme a Sumula 145 do STF.
Alternativa B: Correta. Reproduz literalmente a Sumula 567 do STJ.
Alternativa C: Incorreta. Falsificacao grosseira incapaz de enganar afasta moeda falsa e pode, conforme a aptidao, ser examinada como estelionato, nao ambos indistintamente.
Alternativa D: Incorreta. Estupro de vulneravel pode decorrer de outras vulnerabilidades legais mesmo quando a vitima e maior de idade.
Alternativa E: Incorreta. O pagamento do cheque antes do recebimento da denuncia impede a acao por fraude no pagamento, nao ate a sentenca como afirmado.
Base legal
Codigo Penal, art. 17; STJ, Sumula 567 e REsp 1.385.621/MG.