Enunciado
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
Alternativas
- A.corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- B.corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- C.corrupção ativa consumada.
- D.corrupção passiva consumada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A conduta de Alberto configura o crime de corrupção passiva consumada. No Direito Penal brasileiro, o crime de corrupção passiva (Art. 317 do CP) é classificado como um crime formal ou de consumação antecipada. Isso significa que o delito se aperfeiçoa no momento em que o funcionário público pratica qualquer um dos núcleos do tipo: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. No caso em tela, Alberto 'solicitou' o valor de R$ 2.000,00. O fato de a vítima não ter pago a quantia e ter denunciado o caso à Corregedoria não impede a consumação, pois o recebimento do dinheiro seria apenas o exaurimento do crime. A tentativa é inadmissível na modalidade verbal direta, pois ou a solicitação chega ao conhecimento da vítima (consumação) ou não é feita (cogitação ou atos preparatórios impuníveis).
Base legal
O crime está tipificado no Artigo 317 do Código Penal, que pune a conduta do funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função. Por ser um crime formal, a consumação ocorre com a simples solicitação, conforme entendimento pacificado na doutrina e nos tribunais superiores (STF e STJ). Diferencia-se da corrupção ativa (Art. 333 do CP), que é praticada pelo particular que oferece ou promete a vantagem, o que não ocorreu, visto que a iniciativa partiu do policial.