Enunciado
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia. Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no exterior, n ão declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de 2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior, colocando - o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá responder :
Alternativas
- A.Por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de capitais .
- B.Por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais .
- C.Apenas por corrupção ativa e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora .
- D.Apenas por corrupção passiva e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora .
- E.Apenas pela corrupção passiva e evasão de divisas, sendo a compra do imóvel exaurimento do crime .
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: Úlpio, funcionário público, ao solicitar e receber vantagem indevida para elaborar parecer favorável, pratica corrupção passiva. O recebimento em conta no exterior não declarada configura evasão de divisas/manutenção irregular de valores fora do país. Depois, ao sacar os recursos e adquirir imóvel em nome de terceiro, oculta e dissimula a origem, localização e propriedade de produto de crime, caracterizando lavagem de capitais. Por que as demais estao erradas: B: corrupção ativa é crime de quem oferece ou promete vantagem ao funcionário, não do agente público que a solicita/recebe. C: além de confundir corrupção ativa, a evasão também pode ser imputada a quem mantém recursos no exterior sem declaração. D: exclui indevidamente a evasão de divisas, pois a conduta descrita envolve conta externa não declarada. E: a compra do imóvel em nome de terceiro não é mero exaurimento; constitui ato autônomo de ocultação/dissimulação típico da lavagem.
Base legal
CP, art. 317: corrupção passiva por solicitar/receber vantagem indevida em razão da função. Lei 7.492/1986, art. 22, parágrafo único: crime de manter depósitos no exterior não declarados à repartição federal competente. Lei 9.613/1998, art. 1º: lavagem pela ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal.