Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Crimes contra a Incolumidade Pública

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2019XXVIII Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local. Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de

Alternativas

  1. A.
    homicídio doloso qualificado pelo emprego de fogo.
  2. B.
    incêndio doloso simples.
  3. C.
    homicídio culposo.
  4. D.
    incêndio doloso com aumento de pena em razão do resultado morte.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A conduta de Frederico configura um crime preterdoloso, pois ele agiu com dolo na conduta antecedente (causar o incêndio) e com culpa no resultado consequente (morte da criança, por inobservância do dever de cuidado). Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação da pena do crime de perigo comum com aumento em razão do resultado morte, afastando a tipificação de homicídio doloso ou exclusivamente culposo.

Base legal

O artigo 250 do Código Penal tipifica o crime de incêndio quando alguém causa fogo, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. O artigo 258 do mesmo diploma legal estabelece uma causa de aumento de pena (aplicação em dobro) para os crimes de perigo comum dolosos dos quais resulte morte, caracterizando a forma preterdolosa do delito.