Enunciado
Caim, desejando matar Abel, lhe ofereceu um pastel de camarão durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa alergia. Abel consumiu o pastel oferecido por Caim, além de diversos outros salgados e, em sequência, teve uma violenta crise alérgica, vindo a falecer. Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que “todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia.” A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel. Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja
Alternativas
- A.a ausência de fiabilidade do laudo de necropsia.
- B.a ausência de prova fiável do nexo de causalidade.
- C.a nulidade absoluta do processo, atingindo todas as provas produzidas.
- D.a nulidade da prova pericial, a qual deve ser desentranhada do processo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa B está correta?
A cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio. No caso narrado, houve uma falha gravíssima (quebra da cadeia de custódia) ao se misturar todos os alimentos em um único invólucro. Como a perícia não pôde determinar se a contaminação por camarão ocorreu antes ou depois do recolhimento, não há como afirmar com certeza que o pastel específico entregue por Caim foi a causa da morte. Logo, a prova do nexo causal (ligação entre a conduta do agente e o resultado morte) torna-se inacreditável ou insuficiente para uma condenação.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- A: O laudo de necropsia atesta a causa da morte (choque anafilático), o que permanece fiável. O problema não é a causa da morte em si, mas quem a provocou.
- C: A quebra da cadeia de custódia gera a inadmissibilidade ou a irrelevância daquela prova específica (o vestígio contaminado), mas não acarreta a nulidade absoluta de todo o processo de forma automática.
- D: Embora a prova pericial sobre os alimentos esteja comprometida, o foco jurídico principal no caso de Caim é a impossibilidade de imputação do resultado por ausência de prova do nexo de causalidade, sendo esta a resposta mais abrangente e correta para a defesa.
Base legal
Segundo o art. 158-A do Código de Processo Penal, a cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos para preservar a integridade dos vestígios. A sua inobservância, ao misturar elementos de prova e impedir a identificação da origem da contaminação, compromete a fiabilidade do nexo causal necessário para a imputação do crime.