Questão comentada sobre Crimes contra o Patrimônio e Crime Impossível

Enunciado

Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva. Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta. Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

Alternativas

os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.

os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.

um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.

os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A conduta de Mário no primeiro dia configura o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele se valeu da facilidade de acesso à residência e aos bens do patrão, decorrente da relação de confiança estabelecida, para subtrair os valores. Já a conduta do segundo dia, em que tentou realizar novo saque com o cartão já bloqueado e a conta encerrada, configura crime impossível. A ineficácia do meio (cartão bloqueado) e a impropriedade do objeto (conta encerrada) eram absolutas, tornando impossível a consumação de um novo delito. Como o crime impossível não é punível, Mário responde apenas pelo furto qualificado consumado praticado no primeiro dia, estando incorretas as alternativas que sugerem concurso de crimes ou continuidade delitiva.

Base legal

O artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal prevê a qualificadora do abuso de confiança para o crime de furto, que se caracteriza quando o agente se aproveita de uma relação de lealdade e menor vigilância da vítima para cometer a subtração, o que se amolda perfeitamente ao primeiro saque realizado pelo jardineiro. Além disso, o artigo 17 do Código Penal trata do crime impossível (ou tentativa inidônea), estabelecendo que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. No caso da questão, tentar sacar dinheiro de uma conta bancária já encerrada utilizando um cartão bloqueado torna o meio absolutamente ineficaz e o objeto absolutamente impróprio, afastando a tipicidade e a punição pela segunda conduta.