Enunciado
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.A retratação do agente não extingue a punibilidade.
- B.Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.
- C.Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento.
- D.A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.
- E.A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. -- 1 of 10 -- 729001_01N369774
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A retratação do agente não extingue a punibilidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "retratacao, agente, extingue, punibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, prescricao, antes, transito, julgado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "efetiva, extincao, punibilidade, quando, cumprida", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, prescricao, antes, transito, julgado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "multa, sempre", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, antes, transito, julgado, sentenca"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. -- 1 of 10 -- 729001_01N369774. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "comeca, contar, partir, vitima, completa", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, antes, transito, julgado, sentenca"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A retratação do agente não extingue a punibilidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "retratacao, agente, extingue, punibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, prescricao, antes, transito, julgado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "efetiva, extincao, punibilidade, quando, cumprida", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, prescricao, antes, transito, julgado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "multa, sempre", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, antes, transito, julgado, sentenca"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes. -- 1 of 10 -- 729001_01N369774. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "comeca, contar, partir, vitima, completa", enquanto a resposta correta trabalha com "corre, antes, transito, julgado, sentenca"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Codigo Penal; Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997).