Enunciado
Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
Alternativas
- A.Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via.
- B.Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição.
- C.Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente.
- D.A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade.
- E.Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: Requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência não será recebido no prazo de cento e cinquenta dias que antecedem a data da eleição.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "titulo, eleitor, inutilizado, dilacerado, pessoalmente", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, inscricao, transferencia, recebido, prazo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "hipoteses, revisao, emissao, segunda, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, recebido, prazo, cento, cinquenta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "multa, aplicada, alistado, maior, dezoito", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, transferencia, recebido, prazo, cento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "defira, pedido, domicilio, determinado, eleitor", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, inscricao, recebido, cento, cinquenta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso o título de eleitor seja inutilizado ou dilacerado, o eleitor poderá, pessoalmente ou por meio de procurador nomeado, requerer junto ao cartório eleitoral competente a expedição de segunda via.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "titulo, eleitor, inutilizado, dilacerado, pessoalmente", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, inscricao, transferencia, recebido, prazo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Nas hipóteses de transferência, de revisão ou de emissão de segunda via do título eleitoral, a data de emissão do título será a data de inscrição originária do alistamento do eleitor junto ao cartório eleitoral competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "hipoteses, revisao, emissao, segunda, titulo", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, recebido, prazo, cento, cinquenta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: A pena de multa será aplicada a não alistado maior de dezoito anos que tenha requerido sua inscrição eleitoral após completar a referida idade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "multa, aplicada, alistado, maior, dezoito", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, transferencia, recebido, prazo, cento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: Caso o juiz eleitoral defira o pedido de transferência de domicílio eleitoral de determinado eleitor, o MP Eleitoral terá competência exclusiva para recorrer junto ao tribunal regional eleitoral, no prazo legal, após a sua intimação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "defira, pedido, domicilio, determinado, eleitor", enquanto a resposta correta trabalha com "requerimento, inscricao, recebido, cento, cinquenta"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.