Enunciado
Monique, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, é investigada em inquérito policial por supostos crimes praticados por motivo ligado ao exercício da advocacia, tendo sido presa em flagrante, por crime da mesma espécie, em seu escritório, enquanto atendia a uma de suas clientes. Considerando as disposições do Estatuto da Advocacia, é correto\afirmar que
Alternativas
- A.Monique tem direito à presença de representante da OAB para lavratura do auto de prisão em flagrante, visto que se trata de suposto crime por motivo ligado ao exercício da advocacia, sob pena de nulidade.
- B.não há qualquer direito ou prerrogativa conferida pela legislação no caso em tela, devendo Monique receber tratamento idêntico ao dado a outros indivíduos não advogados, em razão do princípio da igualdade.
- C.a presença de representante da OAB no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante será devida ainda que não se trate de motivo ligado ao exercício da advocacia, visto que se cuida de direito conferido ao advogado em todo e qualquer crime por ele cometido.
- D.o representante da OAB para acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, pode ser substituído por representante da Defensoria Pública, visto que ambos podem figurar como defensores.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: a alternativa A aplica a prerrogativa especifica da advocacia. Como Monique foi presa em flagrante por suposto crime ligado ao exercicio profissional, a lavratura do auto deve contar com representante da OAB, sob pena de nulidade. Por que as demais estao erradas: a alternativa B ignora prerrogativa legal expressa. A alternativa C amplia indevidamente a presenca obrigatoria da OAB para qualquer crime, quando a nulidade esta ligada ao motivo relacionado ao exercicio da advocacia. A alternativa D erra porque representante da Defensoria Publica nao substitui o representante institucional da OAB nessa prerrogativa.
Base legal
Lei 8.906/1994, art. 7o, IV: o advogado tem direito a presenca de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercicio da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade; nos demais casos, a OAB deve ser comunicada.