Enunciado
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio. Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.
- B.É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.
- C.É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.
- D.O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a c.
Por que a alternativa 'c' está correta?
O caso descreve uma situação de flagrante próprio (também chamado de real ou perfeito), que ocorre quando o agente é surpreendido no exato momento em que comete a infração penal ou acaba de cometê-la, conforme o Art. 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, como o captor é um Delegado de Polícia de plantão, a prisão é obrigatória (ou compulsória). Diferente do cidadão comum, que tem a faculdade de prender, a autoridade policial tem o dever legal de agir sob pena de responsabilidade.
Análise das alternativas incorretas:
Por que a alternativa 'c' está correta?
O caso descreve uma situação de flagrante próprio (também chamado de real ou perfeito), que ocorre quando o agente é surpreendido no exato momento em que comete a infração penal ou acaba de cometê-la, conforme o Art. 302, incisos I e II, do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, como o captor é um Delegado de Polícia de plantão, a prisão é obrigatória (ou compulsória). Diferente do cidadão comum, que tem a faculdade de prender, a autoridade policial tem o dever legal de agir sob pena de responsabilidade.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa a: Incorreta. O flagrante impróprio (ou quase-flagrante) ocorre quando há perseguição logo após o crime. Além disso, para o delegado, o flagrante nunca é facultativo, mas sim um dever funcional.
- Alternativa b: Incorreta. O flagrante presumido (ou fictício) ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com objetos ou armas que façam presumir ser ele o autor. No caso, ele foi visto cometendo o ato, o que caracteriza flagrante próprio.
- Alternativa d: Incorreta. Não existe ilegalidade no flagrante pelo fato de serem colegas. A lei não abre exceção para o dever de prender em razão de amizade ou relação profissional; a omissão do delegado, inclusive, poderia configurar crime.
Base legal
Fundamento: Artigos 301 e 302, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP)
Segundo o art. 301 do CPP, as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (flagrante obrigatório). Complementarmente, segundo o art. 302, inciso I, do mesmo diploma, considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, o que define a modalidade de flagrante próprio.
Segundo o art. 301 do CPP, as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito (flagrante obrigatório). Complementarmente, segundo o art. 302, inciso I, do mesmo diploma, considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, o que define a modalidade de flagrante próprio.