Enunciado
Em relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Considera-se em flagrante delito quem está cometendo o crime, quem acaba de cometê-lo, quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, sendo irrelevante que seja encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- B.Considera-se em flagrante delito quem está cometendo o crime, quem acaba de cometê-lo, quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, sendo imprescindível que seja encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- C.Considera-se em flagrante delito quem está cometendo o crime, quem acaba de cometê-lo, quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, sendo relevante que seja encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- D.Considera-se em flagrante delito quem está cometendo o crime ou quem acaba de cometê-lo, sendo irrelevante que seja perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou que seja encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda as modalidades de prisão em flagrante previstas no Código de Processo Penal.
Por que a alternativa C está correta?
A alternativa reflete a combinação das hipóteses de flagrante delito. O flagrante pode ser próprio (quem está cometendo ou acaba de cometer), impróprio (quem é perseguido logo após) ou presumido (quem é encontrado logo depois com instrumentos do crime). A alternativa C reconhece que as situações de flagrante próprio e impróprio são formas de flagrante e que a situação de ser encontrado com objetos (flagrante presumido) também é relevante para a caracterização da prisão.
Por que as outras estão incorretas?
Por que a alternativa C está correta?
A alternativa reflete a combinação das hipóteses de flagrante delito. O flagrante pode ser próprio (quem está cometendo ou acaba de cometer), impróprio (quem é perseguido logo após) ou presumido (quem é encontrado logo depois com instrumentos do crime). A alternativa C reconhece que as situações de flagrante próprio e impróprio são formas de flagrante e que a situação de ser encontrado com objetos (flagrante presumido) também é relevante para a caracterização da prisão.
Por que as outras estão incorretas?
- Alternativa A: Está incorreta ao afirmar que é 'irrelevante' ser encontrado com instrumentos ou objetos. Na verdade, essa é a hipótese do flagrante presumido (Art. 302, IV, CPP), sendo perfeitamente relevante para a prisão.
- Alternativa B: Está incorreta ao dizer que é 'imprescindível' ser encontrado com objetos para que as outras formas de flagrante ocorram. As hipóteses do Art. 302 são independentes; se alguém é pego cometendo o crime (flagrante próprio), não precisa ser encontrado 'depois' com objetos para ser preso.
- Alternativa D: Está incorreta ao considerar irrelevante a perseguição ou o encontro com objetos, pois estas são justamente as definições legais de flagrante impróprio e presumido, respectivamente.
Base legal
Fundamento: Art. 302 do Código de Processo Penal (CPP)
Segundo o art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito não apenas quem está cometendo ou acaba de cometer a infração (flagrante próprio), mas também quem é perseguido logo após em situação que faça presumir ser o autor (flagrante impróprio) ou quem é encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor (flagrante presumido).
Segundo o art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito não apenas quem está cometendo ou acaba de cometer a infração (flagrante próprio), mas também quem é perseguido logo após em situação que faça presumir ser o autor (flagrante impróprio) ou quem é encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor (flagrante presumido).