Enunciado
Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior. Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Moisés não praticou fato criminalmente punível.
- B.Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
- C.Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
- D.Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a (d).
O caso narra uma situação de cooperação dolosamente distinta (ou desvio subjetivo entre coautores), prevista no Código Penal Brasileiro.
O caso narra uma situação de cooperação dolosamente distinta (ou desvio subjetivo entre coautores), prevista no Código Penal Brasileiro.
- Por que a (d) está correta? De acordo com as regras do concurso de pessoas, se um dos agentes quis participar de crime menos grave (no caso, furto), ser-lhe-á aplicada a pena deste. Como Moisés não tinha ciência da arma de fogo e o plano original era apenas a subtração sem violência, ele responde pelo crime de furto. A conduta de Ateneu (latrocínio) foi um excesso que não estava no dolo de Moisés.
- Por que a (a) está incorreta? Moisés praticou um fato punível, pois atuou como coautor do crime de furto ao garantir a fuga (auxílio material) e participar do ajuste prévio.
- Por que a (b) está incorreta? Não houve unidade de desígnios para o homicídio ou para o roubo. Moisés não anuiu à violência e nem sabia da arma, logo, não pode responder pelo resultado mais grave em coautoria se este não estava em sua esfera de previsibilidade ou vontade.
- Por que a (c) está incorreta? O crime praticado por Ateneu foi o latrocínio (roubo seguido de morte), previsto no Art. 157, § 3º, II do CP, e não furto qualificado pelo resultado morte, figura que sequer possui essa nomenclatura técnica para o caso de morte dolosa durante a subtração.
Base legal
Fundamento: Artigo 29, § 2º do Código Penal
Segundo o art. 29, § 2º do Código Penal, se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, sendo que tal pena pode ser aumentada até metade caso o resultado mais grave fosse previsível. No caso narrado, Moisés pretendia apenas o furto e desconhecia a arma, respondendo apenas pelo crime menos grave.
Segundo o art. 29, § 2º do Código Penal, se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, sendo que tal pena pode ser aumentada até metade caso o resultado mais grave fosse previsível. No caso narrado, Moisés pretendia apenas o furto e desconhecia a arma, respondendo apenas pelo crime menos grave.