Enunciado
Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (o item está Errado) porque a aberratio causae (desvio causal) não possui previsão expressa no Código Penal brasileiro, sendo uma construção doutrinária, e a solução adotada pela doutrina majoritária baseia-se na teoria do dolo geral (ou unitariedade), e não na teoria da concretização.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que o Código Penal determina expressamente a solução para a aberratio causae mediante a teoria da concretização, o que é juridicamente falso, visto que o diploma penal é silente sobre o tema.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque valida a afirmação de que o Código Penal determina expressamente a solução para a aberratio causae mediante a teoria da concretização, o que é juridicamente falso, visto que o diploma penal é silente sobre o tema.
Base legal
Doutrina de Direito Penal (Teoria do Erro - Erro sobre o nexo causal / Aberratio causae); Artigo 20 do Código Penal brasileiro.