Enunciado
Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.De acordo com o modelo estratégico de ação, esta é um ato de fala, traduzido na forma de um discurso, com pretensão de validade.
- B.De acordo com o modelo causal de ação, esta consiste no movimento corpóreo que produz modificação no mundo exterior, o que permite diferenciar crimes comissivos e omissivos, bem como crimes materiais, formais e de mera conduta.
- C.De acordo com o modelo finalista de ação, esta consiste na conduta dirigida a um fim ou objetivo, o que permite segmentar a conduta em objetiva e subjetiva, contudo seu elemento essencial não é o objetivo do sujeito, mas a dirigibilidade dos meios causais usados a fim de atingir o objetivo.
- D.De acordo com o modelo social de ação, cujo principal formulador é o alemão Günther Jakobs, a ação é uma conduta socialmente irrelevante, ou seja, incapaz de ser objeto de um juízo de valor ou intervir no círculo jurídico de outrem, o que permite excluir de seu conceito fatos ou fenômenos que independam da vontade do sujeito.
- E.De acordo com o modelo funcional de ação, o elemento central da ação é a base material da conduta, o que permite a análise do crime como lesão a bem jurídico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a teoria finalista da ação (desenvolvida por Hans Welzel), a conduta é o comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim. O elemento essencial dessa teoria não é a simples causação cega do resultado, mas sim a dirigibilidade dos meios causais pelo agente para atingir o objetivo pretendido, o que permite cindir a conduta em aspectos objetivos e subjetivos.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque confunde os conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, na qual o agir comunicativo (e não o estratégico) é caracterizado como um ato de fala voltado ao entendimento mútuo com pretensões de validade.
B) A alternativa B está incorreta porque o modelo causal de ação (Liszt-Beling) encontra seu maior obstáculo justamente na explicação dos crimes omissivos, uma vez que a omissão consiste em um 'não fazer' e carece de movimento corpóreo gerador de causalidade física.
D) A alternativa D está incorreta porque Günther Jakobs é o principal expoente do funcionalismo sistêmico (e não da teoria social da ação, associada a Jescheck e Wessels), e a teoria social define a ação como conduta socialmente relevante, e não irrelevante.
E) A alternativa E está incorreta porque, para o modelo funcional de ação (seja na vertente teleológica de Roxin ou sistêmica de Jakobs), o elemento central da conduta é normativo e funcional (orientado pela política criminal ou pela estabilização da norma), e não a sua base material.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque confunde os conceitos da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, na qual o agir comunicativo (e não o estratégico) é caracterizado como um ato de fala voltado ao entendimento mútuo com pretensões de validade.
B) A alternativa B está incorreta porque o modelo causal de ação (Liszt-Beling) encontra seu maior obstáculo justamente na explicação dos crimes omissivos, uma vez que a omissão consiste em um 'não fazer' e carece de movimento corpóreo gerador de causalidade física.
D) A alternativa D está incorreta porque Günther Jakobs é o principal expoente do funcionalismo sistêmico (e não da teoria social da ação, associada a Jescheck e Wessels), e a teoria social define a ação como conduta socialmente relevante, e não irrelevante.
E) A alternativa E está incorreta porque, para o modelo funcional de ação (seja na vertente teleológica de Roxin ou sistêmica de Jakobs), o elemento central da conduta é normativo e funcional (orientado pela política criminal ou pela estabilização da norma), e não a sua base material.
Base legal
Doutrina de Direito Penal (Teoria do Fato Típico - Conceito de Conduta e Evolução Dogmática das Teorias da Ação: Causalista, Finalista, Social e Funcionalista).