Enunciado
Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra. Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Análise da correta: A alternativa B está correta. A primeira conduta de Roberta consistiu em imputar a Caio um fato determinado ("explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017"). Ocorre que a exploração do jogo do bicho é classificada como contravenção penal (Art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/41), e não como crime.
Base legal: Fundamento: Arts. 138, 139 e 140 do Código Penal Segundo o Código Penal, a calúnia (Art. 138) exige a imputação falsa de fato definido como crime. A difamação (Art. 139) consiste em imputar fato ofensivo à reputação...
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