Enunciado
Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque descreve o princípio da insignificância (bagatela), e não o da adequação social.
Base legal: Fundamento: HC 84.412 do STF (vetores do princípio da insignificância) HC 84.412/SP (Min. Celso de Mello): "O princípio da insignificância – que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal...
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