Questão comentada TJDFT 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 44: Fixação do regime inicial de cumprimento de pena

1. A.Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.
2. B.O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.
3. C.Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.
4. D.Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.
5. E.Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

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