Enunciado
De acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do crime de lavagem de capitais, assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A lavagem de dinheiro é crime autônomo, mas pressupõe infração penal antecedente; o mesmo agente pode responder pela lavagem e pelo delito antecedente quando a ocultação ou dissimulação decorrer de atos posteriores, distintos e autônomos, não havendo consunção.
Base legal: Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput e § 4º; entendimento do STJ de que a lavagem de dinheiro é crime autônomo em relação ao delito antecedente, admite imputação simultânea quando houver atos diversos de...
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