Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 43: Atenuante da confissao espontanea

1. A.a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
2. B.seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
3. C.a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
4. D.a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
5. E.a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.

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