Enunciado
Com a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima. Ao avistar um vulto, Bernardo desfere disparo de arma de fogo. Contudo, devido à sua má pontaria, o projétil atinge fatalmente Daniel, irmão de Carlos, que caminhava ao lado do alvo pretendido. Ato contínuo, acreditando estar em legítima defesa e supondo que José, que também caminhava ao lado de Carlos, era um assaltante que portava arma de fogo, Bernardo desfere o segundo disparo, que atinge José, também lhe causando a morte. A investigação revelou posteriormente que, na verdade, José segurava apenas um guarda-chuva escuro. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, no primeiro disparo, por erro no uso dos meios de execução (má pontaria), Bernardo atingiu pessoa diversa da pretendida: é a aberratio ictus do art. 73 do CP, e ele responde como se tivesse praticado o crime contra Carlos, considerando-se as condições da vítima visada (art. 20, § 3º).
Base legal: Fundamento: arts. 20, §§ 1º e 3º, e 73 do Código Penal "Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde...
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