Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 24: Crimes contra a Administração Pública e conflito aparente de normas

1. A.Leonardo praticou o crime de corrupção passiva privilegiada, pois retardou o ato de ofício, mas não infringiu o dever funcional específico, pois a autuação pode ser feita por outro servidor.
2. B.O pagamento mensal a Le onardo caracteriza corrupção passiva qualificada, pois houve a violação efetiva do dever funcional em troca de retribuição econômica indevida.
3. C.Leonardo praticou o crime de corrupção passiva simples, pois a violação do dever funcional configura mero exa urimento do delito já caracterizado.
4. D.Leonardo praticou apenas o crime de concussão, pois houve livre manifestação de vontade entre as partes, e a prestação da consultoria configura mera infração disciplinar.
5. E.O crime de corrupção é absorvido pelo de lito de violação de sigilo funcional por força do princípio da especialidade, pois a conduta principal consistiu em repassar informações sigilosas.

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