Enunciado
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue os itens subsequentes. O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O aposentado pelo RGPS que exerce ou volta a exercer atividade abrangida pelo regime, como o trabalho autônomo (contribuinte individual), é segurado obrigatório em relação a essa atividade e fica sujeito às contribuições para o custeio da seguridade social. A regra está no art. 12, § 4º, da Lei 8.212/1991 e no art. 11, § 3º, da Lei 8.213/1991.
Base legal: Fundamento: art. 12, § 4º, da Lei 8.212/1991; art. 11, § 3º, da Lei 8.213/1991 Lei 8.212/1991, art. 12, § 4º: "O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer...
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