Enunciado
Considerando a legislação vigente sobre a Assistência Social, assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de fato um sistema descentralizado e participativo, financiado de forma tripartite (União, Estados/DF e Municípios), que visa à gestão, operacionalização, prestação e aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Base legal: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), arts. 6º, 20, § 9º, e 26-C, § 1º; STF, Tema 173 de Repercussão Geral (RE 587.970/SP).
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