Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 17: Cálculo da pensão por morte no RGPS

Gabarito: E

Conforme o gabarito oficial, a pensão por morte devida à viúva corresponde a 70% do salário de Gustavo, aplicando-se a sistemática de cota familiar inaugurada pela EC nº 103/2019, que parte de 50% e acresce cotas de 10% por dependente, dentro da leitura adotada pela banca.

Base legal: Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019: a pensão por morte concedida a dependente de segurado do RGPS será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que...