Enunciado
Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho. Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A pensao por morte independe de carencia, conforme o art. 26, I, da Lei 8.213/1991. Manoel ja era segurado empregado e o vinculo ao RGPS nasce com o exercicio da atividade remunerada. Como o obito decorreu de acidente do trabalho, tampouco se exige o recolhimento de 18 contribuicoes para aplicar os prazos de duracao pertinentes ao conjuge, nos termos do art. 77, par. 2-A.
Base legal: Lei 8.213/1991, arts. 16, I e par. 4, 26, I, 74 e 77, par. 2-A.
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