Enunciado
Júlia, servidora pública federal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, iniciou suas atividades em janeiro de 2015, como analista judiciária no TRF1. No momento do ingresso no cargo público, ela não possuía recolhimentos ou vínculos anteriores e, desde 2020, é qualificada como pessoa com deficiência. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
O art. 22 da EC 103/2019 determina que, ate a edicao da lei que discipline o art. 40, par. 4-A, da Constituicao, a aposentadoria do servidor publico federal com deficiencia seja concedida segundo a LC 142/2013, exigidos ainda dez anos de servico publico e cinco no cargo.
Base legal: Constituicao Federal, art. 40, par. 4-A; EC 103/2019, art. 22; LC 142/2013, arts. 3 e 7.
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