Enunciado
Acerca da responsabilidade tributária, julgue os itens que se seguem. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de dois anos, contados da data de alienação, somente podendo ser utilizado nesse período para o pagamento de créditos que preferem ao crédito tributário.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta (Errado) porque, nos termos do art. 133, § 3º, do CTN, o produto da alienação judicial de empresa em processo de falência deve permanecer em conta de depósito à disposição do juízo pelo prazo de 1 (um) ano, e não de 2 (dois) anos como afirmado no enunciado.
Base legal: Artigo 133, § 3º, do Código Tributário Nacional (CTN)
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