Enunciado
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. Em casos de solidariedade passiva tributária, a regra geral é que a isenção concedida a um dos devedores aproveita aos demais. Contudo, quando a isenção for de caráter pessoal, como no caso de ex-combatente, ela beneficia apenas a pessoa que preenche os requisitos.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 125, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN). O dispositivo estabelece expressamente que a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se...
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