Enunciado
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta e a D. Primeiramente, a imunidade tributaria conferida aos templos de qualquer culto restringe-se aos impostos, nao alcancando as taxas. Portanto, a Igreja ABC nao e imune a cobranca de taxas.
Base legal: A fundamentacao legal baseia-se no artigo 150, inciso VI, alinea b, da Constituicao Federal, que estabelece a imunidade tributaria para templos de qualquer culto apenas em relacao aos impostos, nao abrangendo as taxas...
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