Enunciado
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
a indústria recolhe o ICMS devido em etapa anterior, dos produtores para a indústria, hipótese de substituição regressiva.
Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 121 e 128, e disciplina do ICMS por substituição tributária; recolhimento por responsável em etapa posterior caracteriza substituição para trás.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXIV Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Redirecionamento por dissolução irregularMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 78: Capacidade tributária passiva (art. 126 do CTN)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 77: Substituição tributária progressiva (art. 150, § 7º, da CF)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 79: Anterioridade nonagesimal das contribuições sociais da seguridade (art. 195, §...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 80: Requisitos da certidão de dívida ativa e nulidade sanável (art. 203 do CTN)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea