Enunciado
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
citado, o executado tem prazo legal para pagar a dívida ou garantir a execução fiscal.
Base legal: Lei nº 6.830/1980, arts. 8º, 9º e 16, sobre citação postal, prazo para pagar ou garantir a execução e embargos após garantia.
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