Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 68: Decadência e prescrição no lançamento de ICMS

Question

Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem qualquer pagamento de tributo. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

não houve decadência nem prescrição.

Answer

houve prescrição, que se conta a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

Answer

houve decadência, que se conta, nesse caso, a partir do fato gerador, de modo que o lançamento não poderia ter sido realizado.

Answer

houve prescrição, contada do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido realizado, de maneira que o crédito não poderia ter sido constituído.

Questão comentada TJPR 2016 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 68: Decadência e prescrição no lançamento de ICMS

Enunciado

Gabarito: C

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