Questão comentada TJPR 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 81: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial

1. A.empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou regularmente suas atividades, sem que tenha havido falência ou recuperação judicial. De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, em relação a tributos e multas devidos pela empresa Y e referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá A apenas pelos tributos devidos, e não pelas multas moratórias ou punitivas.
2. B.pelos tributos devidos e pelas multas moratórias, mas não pelas multas punitivas.
3. C.pelos tributos devidos e pelas multas moratórias ou punitivas.
4. D.apenas pelas multas moratórias ou punitivas, e não pelos tributos devidos.

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