Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 66: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

1. A.O ICMS - ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS devido s pelo contribuinte substituído, pois não representa receita própria nem ingressa em seu patrimônio.
2. B.O ICMS - ST integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois o substituído se beneficia economicamente do valor recolhido antecipadamente pelo substitu to.
3. C.O ICMS - ST somente não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS quando o contribuinte substituto realiza o repasse do valor ao consumidor final, o que caracteriza faturamento.
4. D.A exclusão do ICMS - ST da base de cálculo do PIS e da COFINS depende de lei específica da União, não editada até o presente momento.
5. E.Como o ICMS - ST é recolhido pelo substituto, sua exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS representaria renúncia de receita vedada sem lei complementar.

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