Questão comentada MPRS 2024 – Promotor de Justica – Questão 91: Plano diretor de municípios sujeitos a riscos

Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Os planos diretores dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos 1. estão dispensados do conteúdo mínimo previsto no artigo 42 do Estatuto da Cidade, aplicando-se a eles apenas as disposições específicas do artigo 42-A daquele diploma. 2. devem prever ações preventivas e realocação de população de áreas de risco de desastre. 3. devem ser compatíveis com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que estão inseridos. 4. devem conter mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Quais propostas estão corretas?