Enunciado
Sobre a regularização fundiária urbana – Reurb, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
C é incorreta porque os próprios beneficiários podem requerer Reurb, individual ou coletivamente; não precisam estar representados pela Defensoria, associação ou OSCIP. A reproduz o objetivo de prevenir e desestimular novos núcleos informais. B permite ao Município flexibilizar percentuais de áreas públicas, dimensões de lotes e parâmetros urbanísticos no projeto.
Base legal: Lei 13.465/2017, arts. 10, 13, 14, 15 e 25.
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