Enunciado
Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações. I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico. III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas. IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento. Quais afirmações estão corretas?
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Gabarito: D
As afirmações II, III e IV estão corretas. A I é falsa porque a política visa fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros e reduzir emissões; não fortalecer emissões. A II descreve medidas de adaptação para reduzir efeitos adversos e vulnerabilidade ambiental, social e econômica.
Base legal: Lei 12.187/2009, arts. 4º, 5º e 6º.
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