Questão comentada TRF1 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 85: Consorcio imobiliario no Estatuto da Cidade

1. A.o consórcio imobiliário permite que o proprietário transfira seu imóvel ao poder público municipal e, após a conclusão das obras, receba unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas como pagamento;
2. B.para a formação de um consórcio imobiliário, é necessário que o proprietário comprove capacidade financeira para arcar com parte dos custos das obras de urbanização e edificação;
3. C.o consórcio imobiliário só pode ser estabelecido se a área em questão estiver inserida em uma operação urbana consorciada previamente aprovada pelo município;
4. D.a implementação de um consórcio imobiliário exige que o proprietário mantenha a posse direta do imóvel durante toda a execução das obras, transferindo a propriedade ao poder público apenas após a conclusão dos trabalhos;
5. E.o consórcio imobiliário somente pode ser aplicado em áreas destinadas exclusivamente à regularização fundiária de assentamentos informais consolidados há mais de cinco anos.

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